loader image

INTIC, I.P. – Regulamento do Registo do Domínio “.mz”

Inicio > Cursos

Líderes no mercado

INTIC, I.P. – Regulamento do Registo do Domínio “.mz”

Em parceria com o CENFOSS, a DNS.PT (gestora do domínio de topo “.pt”, em Portugal) e a RSA-LP Moçambique (firma de advogados), foi desenvolvido, no âmbito do Concurso Público n.º 52A001641/CP/01/2018 – Prestação de Serviços de Consultoria, o Regulamento do Registo do Nome do Domínio “.mz”, aprovado pelo Decreto n.º 82/2020, de 10 de Setembro, para o Instituto Nacional de Tecnologias de Informação e Comunicação – INTIC, sob tutela do Conselho de Ministros.

O referido decreto estabelece os termos e condições aplicáveis à gestão, reserva e registo de nomes sob o domínio da Internet “mz”, definindo igualmente os critérios, direitos e deveres dos titulares de domínios. O projecto, com um prazo contratual de 12 meses a contar da data de adjudicação, foi concluído antes do prazo previsto. Após o período de consulta pública, o CENFOSS submeteu a proposta final no dia 30 de Setembro de 2019.